Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/10/1994, Página 16341 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3289 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4084 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1994, Página 16431 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) (1967-2015) - criação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)