Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/10/1994, Página 15994 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3248 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3280 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4068 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - alteração - Legislação - Privatização