Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Finanças públicas - Tesouro Nacional - alteração - Legislação - Depósito - Recursos públicos - Banco Central do Brasil (Bacen)