Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/10/1994, Página 15994 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3248 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3278 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4065 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Plano de Seguridade Social (PSS) - Contribuição social - Alíquota