Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1994, Página 17512 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3562 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4525 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - alteração - Alíquota - Cálculo - Contribuição social - Custeio