Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/10/1994, Página 15990 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3248 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3272 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4045 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1992-2007) - reestruturação - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - regulamentação - Educação continuada - extinção - Cargo público