Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 633, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1994, Página 14661 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3149 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3246 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3723 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IPEA - Criação - Cargo em Comissão