Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 629, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/9/1994, Página 14481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3143 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3246 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3710 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional