Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 623, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/9/1994, Página 14473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3124 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3245 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3685 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO OSÓRIO - Vinculação