Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera o artigo 4º "caput" da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1994, Página 13965 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3109 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3667 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira