Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 615, de 14 de Setembro de 1994

EMENTA: Altera o artigo 4º "caput" da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1994, Página 13965 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3109 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3667 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira