Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 576, DE 10 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 8.928, de 10 de agosto de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1994, Página 12078 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3022 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3216 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
Orçamento da União, 1994 - Diretriz