Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 575, DE 9 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Escola - regulamentação - conversão - Real (Moeda)