Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 3 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de R$ 1.106.410,00, para atender despesas com as etapas finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1994, Página 11661 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2846 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3207 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura de Crédito - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Crédito Extraordinário