Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560, DE 26 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Dispões sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1994, Página 11158 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2868 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2812 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2872 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Plano - Seguridade Social - Contribuição - Alíquota