Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 559, DE 26 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1994, Página 11154 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2868 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2807 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2858 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 27/07/1994, páginas: 11157/11158.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização