Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 590, DE 25 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1994, Página 12838 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3050 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3251 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização administrativa
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização administrativa