Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 582, DE 12 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1994, Página 12243 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3033 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3230 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LOIDE BRASILEIRO - Empréstimo Interno
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO