Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 551, DE 12 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1994, Página 10522 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2722 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2868 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2838 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SUNAB - Criação - Cargo em Comissão - Função Gratificada