Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 535, DE 24 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistema de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1994, Página 9430 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2516 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2867 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2524 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados nesta Medida estão publicados no D.O.U de 27/06/1994.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa - Competência - Objetivo - Fiscalização