Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 27 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1994, Página 7865 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2465 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2098 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os Anexos a que se referem esta Medida estão publicados no D.O.U. de 28/05/1994
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização