Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 506, DE 24 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1994, Página 7673 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/6/1994, Página 2465 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2094 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN