Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 504, DE 20 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito extraordinário no valor de Cr$ 29.723.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/5/1994, Página 7516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2092 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1994, Página 7609 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária - Ministério de Minas e Energia - Crédito extraordinário