Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 503, DE 20 DE MAIO DE 1994 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 503, DE 20 DE MAIO DE 1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
Na pág. 7515, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
ITAMAR FRANCO
Henrique Brandão Cavalcanti
Beni Veras
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/05/1994
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1994, Página 7509 (Retificação)