Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 503, DE 20 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/5/1994, Página 7515 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1994, Página 2324 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2091 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1994, Página 7509 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária - Ministério de Minas e Energia - Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1995) - Crédito Extraordinário
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária - Ministério de Minas e Energia - Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1995) - Crédito Extraordinário