Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 486, DE 29 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1994, Página 6455 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1867 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2169 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 30.4.1994, págs. 6455/6456.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)