Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 512, DE 27 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1994, Página 7871 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1994, Página 2210 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2119 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 30/05/1994, p. 7871 à 7872.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)