Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 484, DE 29 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1994, Página 6453 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1857 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2169 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional