Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 480, DE 27 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1994, Página 6149 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1819 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2168 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 28.04.1884 pág. 6152
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização