Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 479, DE 22 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Altera as Leis nºs. 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1994, Página 5941 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1815 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN