Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 478, DE 22 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1994, Página 5941 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1814 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2168 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Assunção - Crédito - Banco do Brasil - EMBRAER
EMBRAER - Débito
EMBRAER - Débito