Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 505, DE 24 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1994, Página 7673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1994, Página 2343 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2093 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Assunção - Crédito - Banco do Brasil - EMBRAER
EMBRAER - Débito
EMBRAER - Débito