Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 468, DE 5 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de Cr$ 43.859.080.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1994, Página 4922 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1614 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/5/1994, Página 1961 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 06.04.1994 pág. 4923
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Dotação orçamentária
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)