MEDIDA PROVISÓRIA Nº 463, DE 30 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências.