Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 461, DE 30 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/3/1994, Página 4762 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1579 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1808 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1584 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados nesta Medida estão publicados no D.O.U de 31/03/1994.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)