Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 30 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/3/1994, Página 4761 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1569 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1808 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1578 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional