Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 29 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Autoriza a contratação de fabricação de papel-moeda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1994, Página 4669 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1566 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1808 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1576 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
BACEN - Contratação - Empresa Estrangeira - Confecção - Impressão - Papel Moeda - Dispensa - Licitação
CASA DA MOEDA - Contratação
CASA DA MOEDA - Contratação