Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Autoriza a contratação de fabricação de papel-moeda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1994, Página 2837 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1162 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1501 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1520 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
BACEN - Contratação - Empresa Estrangeira - Confecção - Impressão - Papel Moeda - Dispensa - Licitação
CASA DA MOEDA - Contratação
CASA DA MOEDA - Contratação