MEDIDA PROVISÓRIA Nº 439, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de Julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências."