Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1994, Página 2625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1046 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 29/3/1994, Página 1374 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1328 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Assunção - Crédito - Banco do Brasil - EMBRAER
EMBRAER - Débito
EMBRAER - Débito