Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 19 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1994, Página 949 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/1/1994, Página 598 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1053 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1141 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - regulamentação - reajuste - Valor máximo