Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21048 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1994, Página 476 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/2/1994, Página 779 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 137 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Criação
CMN - Competência
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Critérios - Apuração - Percentual
CMN - Competência
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Critérios - Apuração - Percentual