Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 402, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Base de cálculo
MERCADO DE CAPITAL - Alteração - Normas - Investimento - Capital Estrangeiro - Mercado Financeiro