Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional