Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1993, Página 20937 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/1/1994, Página 86 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/2/1994, Página 779 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 105 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional