Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 389, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajuste