Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 389, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1993, Página 19725 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1994, Página 44 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/1/1994, Página 577 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajuste