Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 387, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Revoga as Medidas Provisórias nºs. 384 e 385, de 8 de dezembro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1993, Página 19260 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1994, Página 36 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1994, Página 506 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3394 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Cessação - Calamidade pública
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Reforço - Orçamento Fiscal
PODER EXECUTIVO - Abertura de Crédito - Crédito Extraordinário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Reforço - Orçamento Fiscal
PODER EXECUTIVO - Abertura de Crédito - Crédito Extraordinário