Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1993, Página 17035 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/12/1993, Página 6505 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2967 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO - Resgate