Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 - Retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993

Altera o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, com redação dada pela Lei nº 8458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00.

RETIFICAÇÃO

 
     Na página 14478, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se:

ITAMAR FRANCO
Clóvis de Barros Carvalho
Walter Barelli


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/09/1993


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1993, Página 14534 (Retificação)