Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 340, de 31 de Julho de 1993

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n° 8.542, de 23 de dezembro de 1992, que "dispõe sobre a política nacional de salários, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1993, Página 10929 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/8/1993, Página 1878 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1740 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Salário
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Competência
TRABALHADOR - Fixação - Data Base - Antecipação - Salário
FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL - Fixação - Data - Reajustamento - Salário Mínimo - Aplicação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Aplicação - Antecipação - Índice - IRSM