Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340, DE 31 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, que "dispõe sobre a política nacional de salários, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Salário
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Competência
TRABALHADOR - Fixação - Data Base - Antecipação - Salário
FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL - Fixação - Data - Reajustamento - Salário Mínimo - Aplicação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Aplicação - Antecipação - Índice - IRSM