Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292, DE 3 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Texto - Perda de Eficácia
- Diário do Congresso Nacional - 6/2/1990, Página 510 (Perda de Eficácia)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1991, Página 126 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/1/1991, Página 36 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO - Fator de Reajustamento
TRABALHADOR - Abono Salarial
TRABALHADOR - Abono Salarial