Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao financiamento de exportação de bens e serviços nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/12/1990, Página 24296 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1990, Página 5773 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3659 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Bens - Serviços nacionais - autorização - Subvenção econômica - Operação de crédito - Financiamento - Encargo financeiro - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Tesouro Nacional